Os presentes termos de uso (doravante os « Termos de Uso ») definem as condições em que Walyverse coloca à disposição dos Usuários o Site, o Servidor, o Discord e a Wiki de Astralya, bem como os direitos e obrigações das partes a esse respeito. Qualquer compra é regida, além disso, pelos termos e condições de venda (doravante os « Termos de Venda »).
1. Editor
1.1. Os Serviços são editados por Walyverse, empresa individual registrada sob o número SIRET 927 497 164 00016, que pode ser contatada pelo endereço eletrônico [email protected] (doravante o « Editor »).
1.2. O Site é hospedado por OVH SAS, 2 rue Kellermann, 59100 Roubaix, France (https://www.ovhcloud.com). O Servidor é hospedado por Hetzner Online GmbH, Industriestr. 25, 91710 Gunzenhausen, Allemagne (https://www.hetzner.com).
1.3. Astralya não é um produto oficial Minecraft. Não é aprovado pela Mojang ou pela Microsoft, nem associado a essas empresas. « Minecraft » é uma marca da Mojang e da Microsoft.
2. Definições
Nos presentes Termos de Uso, os termos a seguir, empregados com inicial maiúscula, têm o significado abaixo, no singular e no plural. Qualquer noção não definida deve ser entendida em seu sentido corrente, tal como resulta do conjunto dos Termos de Uso.
- Conteúdos dos Usuários: qualquer elemento publicado, transmitido ou realizado por um Usuário por meio dos Serviços, notadamente as mensagens, construções, capturas de tela, vídeos, avaliações, denúncias e propostas de modificação da Wiki.
- Discord: o servidor Discord de Astralya, acessível no endereço https://discord.gg/astralya.
- Dados de Jogo: o conjunto das informações vinculadas a um Nickname no Servidor, notadamente o inventário, as construções, a progressão, as estatísticas, os rankings, as recompensas e os saldos de rubis.
- Modo de Jogo: cada um dos mundos, servidores de jogo ou modos de jogo distintos oferecidos no Servidor.
- Nickname: o nome de jogador Minecraft que serve de identificador nos Serviços.
- Regulamento: as regras de conduta do Servidor e do Discord, publicadas no jogo, no Site ou no Discord, que integram os Termos de Uso.
- Temporada: o período de jogo, cujo início e fim são fixados exclusivamente pelo Editor, ao término do qual todo ou parte de um Modo de Jogo ou dos Dados de Jogo é reiniciado.
- Servidor: o servidor de jogo Minecraft Astralya, seus Modos de Jogo, seus mundos e os serviços associados.
- Serviços: o conjunto formado pelo Site, pelo Servidor, pelo Discord e pela Wiki.
- Site: o site da internet acessível no endereço astralya.fr.
- Usuário: qualquer pessoa que acesse um dos Serviços ou o utilize, a qualquer título.
- Wiki: o espaço documental do Site cujas páginas podem ser objeto de propostas de modificação pelos Usuários.
3. Aceitação e oponibilidade
3.1. O acesso aos Serviços e sua utilização, sob qualquer forma, implicam a aceitação plena e integral dos Termos de Uso e do Regulamento. O Usuário que não aceitar os Termos de Uso deve abster-se de utilizar os Serviços.
3.2. Os Termos de Uso estão acessíveis a qualquer momento no Site. A versão aplicável é a que estiver on-line no momento da utilização dos Serviços. O Usuário não pode alegar desconhecimento dos Termos de Uso ou do Regulamento.
3.3. O Usuário menor de idade declara utilizar os Serviços com a autorização de seu representante legal, que se considera ter tomado conhecimento dos Termos de Uso e tê-los aceito em seu nome. O representante legal responde pelo uso que o menor faz dos Serviços.
4. Acesso aos Serviços
4.1. O acesso aos Serviços é gratuito, excluídos os custos de conexão e de equipamento, que ficam a cargo do Usuário. Nenhuma conta é necessária: o Nickname serve de identificador no Servidor. A gratuidade do acesso não confere nenhum direito à manutenção dos Serviços, de um Modo de Jogo, de uma funcionalidade ou de um nível de serviço.
4.2. O acesso ao Servidor pressupõe uma versão e uma edição do Minecraft compatíveis e uma conexão à internet. O Usuário é o único responsável por seu equipamento, por seu software de jogo, por suas eventuais modificações e por sua conexão. O Editor não garante a compatibilidade do Servidor com determinada versão ou edição do Minecraft.
4.3. O Editor pode recusar, restringir, suspender ou retirar o acesso a todos ou a parte dos Serviços de qualquer Usuário que desrespeite os Termos de Uso, os Termos de Venda ou o Regulamento, ou cujo comportamento atente contra a segurança dos Serviços, contra os demais Usuários ou contra os interesses legítimos do Editor, nas condições do artigo 7.
5. Nickname e identificação
5.1. O Usuário é o único responsável pelo uso de seu Nickname e pela segurança de seu acesso aos Serviços. Ele se compromete a nunca comunicar os elementos que permitem utilizá-lo.
5.2. O Editor não garante a identidade da pessoa que utiliza um Nickname, não é obrigado a verificá-la e não é responsável pelo uso de um Nickname por um terceiro. Ele não é obrigado nem a restituir, nem a restabelecer, nem a compensar os Dados de Jogo perdidos, utilizados ou modificados por um terceiro que tenha utilizado um Nickname.
5.3. Qualquer atividade realizada sob um Nickname considera-se realizada pelo Usuário que dele faz uso, salvo prova em contrário. Os descumprimentos cometidos sob um Nickname podem ser sancionados nesse Nickname, qualquer que seja o seu autor.
5.4. É proibido utilizar o Nickname de outro jogador, usurpar a identidade de um jogador, do Editor ou de um terceiro, e escolher um Nickname de caráter injurioso, discriminatório, obsceno, enganoso ou que viole os direitos de um terceiro. O Editor pode recusar o acesso sob tal Nickname.
6. Obrigações e condutas proibidas
6.1. O Usuário se compromete a utilizar os Serviços de maneira leal, em conformidade com sua finalidade, com os Termos de Uso, com o Regulamento e com as leis e regulamentos em vigor.
6.2. São proibidos, notadamente:
- a utilização de softwares de trapaça, de clientes modificados que proporcionem vantagem, de macros, de scripts ou de qualquer processo automatizado não expressamente autorizado pelo Editor;
- a exploração voluntária de uma anomalia, de uma falha ou de um comportamento imprevisto do jogo, bem como a falta de comunicação de tal anomalia da qual o Usuário tire proveito;
- qualquer tentativa de acesso não autorizado, de intrusão, de sobrecarga, de negação de serviço ou de atentado à integridade dos Serviços;
- a venda, a compra, a troca ou o aluguel, em troca de dinheiro ou de qualquer contrapartida externa ao Servidor, de Nicknames, de Dados de Jogo, de objetos, de rubis ou de serviços no jogo;
- a evasão de uma sanção, notadamente pelo uso de outro Nickname;
- as declarações ou conteúdos injuriosos, difamatórios, de ódio, discriminatórios, de assédio, violentos, pornográficos ou contrários à ordem pública;
- a publicidade, a solicitação comercial e a promoção de outros servidores não expressamente autorizadas pelo Editor;
- a coleta de dados pessoais de outros Usuários e qualquer violação de sua privacidade;
- a extração, a cópia ou a reutilização sistemática dos conteúdos do Site ou da Wiki por meios automatizados.
6.3. É igualmente proibido qualquer comportamento que, sem estar expressamente previsto nos Termos de Uso ou no Regulamento, atente contra a segurança dos Serviços, contra seu funcionamento normal, contra a equidade do jogo ou contra os demais Usuários.
7. Moderação e sanções
7.1. O Editor aprecia os descumprimentos dos Termos de Uso e do Regulamento à luz dos elementos de que dispõe, notadamente os registros técnicos do Servidor, os Conteúdos dos Usuários e as denúncias recebidas. Esses elementos fazem prova, salvo prova em contrário.
7.2. Em função da gravidade e da reiteração do descumprimento, o Editor pode aplicar, a título temporário ou definitivo, uma ou mais das seguintes medidas: uma advertência, uma restrição da comunicação no jogo ou no Discord, a retirada de Conteúdos dos Usuários, a retirada de objetos, de rubis ou de recompensas obtidos em desrespeito aos Termos de Uso, o reinício de todos ou de parte dos Dados de Jogo em questão, a suspensão ou a exclusão de um ou mais Nicknames e, se for o caso, dos Nicknames utilizados pela mesma pessoa, notadamente para evadir uma sanção.
7.3. Em caso de descumprimento grave ou quando a segurança dos Serviços ou dos Usuários o exigir, a medida é tomada imediatamente e sem advertência prévia.
7.4. Quando a lei o impuser, notadamente o artigo 17 do Regulamento (UE) 2022/2065 sobre os serviços digitais, o Usuário em questão é informado da medida e de seus motivos. O Editor não é obrigado a comunicar os métodos de detecção nem os elementos cuja divulgação comprometeria a segurança dos Serviços ou o combate à trapaça.
7.5. O Usuário pode contestar a medida enviando suas observações para [email protected]. A contestação não tem efeito suspensivo e não impede seu direito de recorrer à justiça. O levantamento de uma medida não implica nenhum reconhecimento de responsabilidade.
7.6. As sanções aplicadas nas condições do presente artigo não dão direito a nenhuma indenização, compensação nem restituição dos Dados de Jogo. Suas consequências sobre os Conteúdos Digitais comprados são regidas pelos Termos de Venda.
8. Votos e recompensas
8.1. Os Usuários podem votar no Servidor em sites de ranking de terceiros e receber em contrapartida recompensas no jogo. Só é contabilizado um voto cuja realidade seja confirmada pelo site de votação em questão, por meio de um mecanismo de verificação entre esse site e o Servidor. Nem um clique, nem um redirecionamento, nem uma captura de tela, nem uma contagem regressiva constituem prova de voto.
8.2. O voto atribuído a um Nickname que nunca se conectou ao Servidor é conservado por 30 dias e creditado na primeira conexão com esse Nickname dentro desse prazo, segundo as regras em vigor no momento dessa conexão. Após esse prazo, ele é excluído.
8.3. As recompensas de voto são concedidas a título gracioso. Sua natureza, sua quantidade, suas condições de atribuição e o próprio mecanismo de votação podem ser modificados, suspensos ou suprimidos a qualquer momento. Elas não têm nenhum valor monetário, não podem ser trocadas, cedidas nem convertidas em dinheiro, e estão sujeitas às regras de Temporada e de Modo de Jogo aplicáveis aos Dados de Jogo.
8.4. Um voto não contabilizado, notadamente em razão de uma falha de um site de votação, de um erro de Nickname ou de uma interrupção do Servidor, não dá direito a nenhuma recompensa substitutiva nem compensação.
8.5. É proibido qualquer voto obtido por meio automatizado, pelo uso de endereços, redes ou contas desviados ou multiplicados, ou atribuído ao Nickname de outro jogador sem o seu consentimento. As recompensas assim obtidas são retiradas, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 7.
8.6. Os sites de votação são explorados por terceiros sob sua própria responsabilidade e segundo suas próprias condições. O Editor não responde por seu funcionamento nem por sua disponibilidade.
9. Conteúdos dos Usuários
9.1. O Usuário é o único responsável pelos Conteúdos dos Usuários que publica. Ele garante deter todos os direitos necessários à sua publicação e à concessão da licença prevista no artigo 9.2, e garante o Editor contra qualquer reclamação, ação ou condenação de terceiro a esse título.
9.2. O Usuário concede ao Editor, a título gratuito e não exclusivo, para o mundo inteiro e por todo o prazo de proteção dos direitos, o direito de reproduzir, representar, adaptar, traduzir, modificar, combinar e divulgar os Conteúdos dos Usuários, no todo ou em parte, em qualquer suporte e por qualquer meio, nos Serviços, bem como nas redes sociais e nos suportes de comunicação de Astralya, inclusive para fins promocionais, e de conceder seu uso a seus prestadores de serviços e a qualquer sucessor na exploração dos Serviços para as necessidades dessa exploração. Essa licença sobrevive à cessação da utilização dos Serviços e à supressão de um Nickname, para os conteúdos já integrados ao Servidor, à Wiki ou a suportes de comunicação.
9.3. O Usuário aceita, na medida permitida pela lei, que suas contribuições sejam publicadas sem menção a seu nome ou apenas sob seu Nickname, e que sejam modificadas, fundidas ou reescritas para as necessidades dos Serviços.
9.4. As construções e realizações efetuadas no Servidor fazem parte dos Dados de Jogo. Elas são realizadas por meio de elementos pertencentes ao Editor ou a seus licenciantes e podem ser conservadas, modificadas, deslocadas, reutilizadas ou suprimidas pelo Editor, sem indenização.
9.5. As propostas de modificação da Wiki estão sujeitas à validação do Editor, que pode aceitá-las, modificá-las, recusá-las ou retirá-las. Sua aceitação não confere a seu autor nenhuma remuneração, nenhum direito sobre a Wiki nem nenhuma contrapartida no jogo.
9.6. O Editor não exerce controle prévio geral sobre os Conteúdos dos Usuários. Qualquer conteúdo ilícito pode ser denunciado a ele em [email protected], por meio de uma notificação que indique a localização exata do conteúdo, os motivos pelos quais é considerado ilícito e a identidade do autor da denúncia. O Editor pode retirar ou tornar inacessível, sem aviso prévio, qualquer conteúdo ilícito ou contrário aos Termos de Uso.
10. Vinculação do Discord
10.1. A vinculação de uma conta Discord a um Nickname é facultativa. Ela permite associar os dois identificadores para as funcionalidades que o exigem.
10.2. O Usuário pode desfazer essa vinculação a qualquer momento no jogo por meio do comando /discord unlink. O desfazimento da vinculação encerra as funcionalidades que dela dependem, sem compensação.
10.3. A utilização do Discord também está sujeita aos termos de uso do Discord, pelos quais o Editor não responde.
11. Propriedade intelectual
11.1. Os Serviços, sua estrutura, seus textos, gráficos, logotipos, criações, mapas, construções, configurações, softwares e bancos de dados, com exceção dos Conteúdos dos Usuários e dos elementos pertencentes a terceiros, são de propriedade exclusiva do Editor ou objeto de autorização de uso em seu favor.
11.2. Qualquer reprodução, representação, extração ou exploração, total ou parcial, desses elementos sem autorização prévia por escrito do Editor é proibida e constitui contrafação, ressalvadas as exceções previstas em lei.
11.3. O Editor concede ao Usuário um direito de acesso e de uso pessoal, não exclusivo, intransferível e revogável dos Serviços, para um uso conforme à sua finalidade. O Usuário não adquire nenhum direito de propriedade nem nenhum outro direito sobre os Dados de Jogo, que permanecem vinculados ao Servidor.
11.4. A realização e a divulgação de vídeos, transmissões ao vivo e capturas de tela do jogo no Servidor são toleradas a título gracioso, desde que não atentem contra a imagem do Servidor nem contra os direitos dos demais Usuários. O Editor pode retirar essa tolerância a qualquer momento, para um Usuário ou para todos.
12. Serviço fornecido no estado em que se encontra e Dados de Jogo
12.1. Os Serviços são fornecidos gratuitamente e no estado em que se encontram, sem nenhuma garantia de disponibilidade, de continuidade, de desempenho ou de ausência de anomalias.
12.2. O Editor pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, fazer evoluir, suspender ou encerrar todos ou parte dos Serviços, de um Modo de Jogo ou de uma Temporada, notadamente por razões de manutenção, de atualização, de segurança, de equilíbrio do jogo ou de mudança de Temporada.
12.3. O Editor pode modificar, reiniciar ou apagar todos ou parte dos Dados de Jogo, notadamente por ocasião das atualizações, das mudanças de Temporada ou após um período de inatividade. As regras de inatividade, de reinício e de Temporada aplicáveis são aquelas em vigor no momento em que se aplicam.
12.4. O Editor não assume nenhuma obrigação de backup ou de restituição dos Dados de Jogo. Em caso de incidente técnico, ele pode restaurar todos ou parte dos Dados de Jogo a partir de um backup anterior, o que pode acarretar a perda das evoluções ocorridas desde então, sem compensação. Os direitos dos compradores de Conteúdos Digitais são regidos pelos Termos de Venda.
13. Responsabilidade
13.1. O Usuário é o único responsável pelo uso que faz dos Serviços, pelos Conteúdos dos Usuários que publica e pelas consequências de seus descumprimentos dos Termos de Uso. Ele garante o Editor contra qualquer reclamação, ação ou condenação resultante desses descumprimentos, incluindo as despesas de defesa razoavelmente incorridas.
13.2. O Editor não responde pelos danos resultantes de um caso de força maior no sentido do artigo 1218 do Código Civil francês, de fato do Usuário, ou de fato de um terceiro, notadamente dos provedores de hospedagem, da Mojang, da Microsoft, do Discord, dos sites de votação e dos provedores de acesso à internet.
13.3. O Editor não responde pela perda de Dados de Jogo, pelas anomalias, pelos retrocessos, pelas interrupções e pelas modificações realizadas nas condições do artigo 12, nem pela perda de progressão, de ranking ou de recompensas daí resultante.
13.4. Os Serviços podem conter links para sites de terceiros. O Editor não exerce nenhum controle sobre esses sites e não responde por seu conteúdo.
13.5. As estipulações do presente artigo aplicam-se dentro dos limites fixados pelas disposições legais imperativas, notadamente em relação a um Usuário que tenha a qualidade de consumidor.
14. Convenção de prova
Os registros técnicos do Servidor, do Site e do Discord conservados pelo Editor em condições razoáveis de segurança, notadamente os registros de conexão, de atividade no jogo, de votos e de mensagens, constituem a prova dos fatos que registram. Eles fazem prova entre as partes, salvo prova em contrário, que o Usuário pode produzir por qualquer meio.
15. Dados pessoais e cookies
Os tratamentos de dados pessoais realizados no âmbito dos Serviços são descritos na política de privacidade e na política de cookies, acessíveis no Site.
16. Duração e rescisão
16.1. Os Termos de Uso aplicam-se durante todo o período de utilização dos Serviços e, quanto às estipulações que por natureza lhes sobrevivem, notadamente os artigos 9, 13 e 14, além dele.
16.2. O Usuário pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento, sem formalidades. Essa cessação não dá direito a nenhuma restituição nem conservação dos Dados de Jogo.
16.3. O Editor pode pôr fim ao acesso de um Usuário aos Serviços nas condições do artigo 7, ou para o conjunto dos Usuários em caso de encerramento dos Serviços.
17. Modificação dos Termos de Uso
17.1. O Editor pode modificar os Termos de Uso e o Regulamento a qualquer momento, notadamente para levar em conta a evolução dos Serviços ou da regulamentação. A versão modificada é publicada no Site ou, no caso do Regulamento, no jogo ou no Discord, com sua data de atualização, e torna-se oponível a partir de sua publicação.
17.2. A continuidade da utilização dos Serviços após a publicação vale como aceitação dos Termos de Uso e do Regulamento modificados. O Usuário que não os aceitar deve deixar de utilizar os Serviços. As compras já realizadas continuam regidas pelos Termos de Venda aceitos no momento do pedido.
18. Disposições gerais
18.1. Divisibilidade. Se qualquer das estipulações dos Termos de Uso for declarada nula, considerada não escrita ou inaplicável, as demais estipulações conservam toda a sua força e alcance.
18.2. Não renúncia. O fato de o Editor não invocar um descumprimento, tolerar uma situação ou não aplicar uma estipulação dos Termos de Uso ou do Regulamento, ainda que de forma reiterada, não vale como renúncia a invocá-la posteriormente e não cria nenhum direito em favor do Usuário.
18.3. Gestos graciosos. Qualquer restituição, compensação, recompensa ou levantamento de sanção concedido pelo Editor o é a título excepcional e gracioso. Não implica nenhum reconhecimento de responsabilidade e não cria nenhum direito para o futuro, nem em favor do interessado, nem de qualquer outro Usuário.
18.4. Integralidade. Os Termos de Uso, o Regulamento e, para as compras, os Termos de Venda constituem a integralidade dos compromissos das partes relativos à utilização dos Serviços. Nenhuma mensagem, anúncio, roteiro de desenvolvimento, publicação em rede social ou declaração de terceiro cria obrigação a cargo do Editor se não estiver expressamente retomada nesses documentos.
18.5. Cessão. O Editor pode ceder os direitos e obrigações decorrentes dos Termos de Uso a qualquer pessoa que assuma a exploração dos Serviços, desde que essa cessão não acarrete nenhuma diminuição dos direitos do Usuário.
18.6. Idioma. Em caso de divergência entre a versão francesa dos Termos de Uso e uma tradução, prevalece a versão francesa, na medida permitida pela lei aplicável.
19. Lei aplicável e litígios
19.1. Os Termos de Uso são regidos pela lei francesa. Essa escolha não priva o Usuário consumidor residente em outro Estado-Membro da União Europeia da proteção que lhe asseguram as disposições imperativas da lei de seu país de residência.
19.2. Qualquer reclamação é enviada para [email protected]. O Usuário consumidor pode recorrer a um procedimento de mediação convencional ou a qualquer outro meio alternativo de solução de controvérsias, sem que esse recurso seja obrigatório.
19.3. Na falta de solução amigável, qualquer litígio é submetido aos tribunais competentes segundo as regras legais, incluindo as do Código de Consumo francês relativas à competência territorial.