Termos e condições de venda

Os presentes termos e condições de venda (doravante os « Termos de Venda ») regem, sem restrição nem reserva, todas as vendas de Conteúdos Digitais celebradas entre Walyverse e qualquer pessoa física que atue na qualidade de consumidor (doravante o « Comprador ») na loja do servidor Astralya, acessível no endereço astralya.fr ou a partir do jogo. Eles complementam os termos de uso do Servidor, que permanecem aplicáveis ao uso dos Conteúdos Digitais adquiridos.

1. Identificação do vendedor

1.1. Os Conteúdos Digitais são vendidos por Walyverse, empresa individual registrada sob o número SIRET 927 497 164 00016, que pode ser contatada pelo endereço eletrônico [email protected] (doravante o « Vendedor »).

1.2. TVA non applicable, article 293 B du CGI.

1.3. Astralya não é um produto oficial Minecraft. Não é aprovado pela Mojang ou pela Microsoft, nem associado a essas empresas. As vendas são celebradas exclusivamente com o Vendedor; nem a Mojang, nem a Microsoft, nem Stripe são partes do contrato de venda.

2. Definições

Nos presentes Termos de Venda, os termos a seguir, empregados com inicial maiúscula, têm o significado abaixo, no singular e no plural. Qualquer noção não definida deve ser entendida em seu sentido corrente, tal como resulta do conjunto dos Termos de Venda.

• Comprador: a pessoa física que faz um Pedido para fins que não se enquadram no âmbito de uma atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola, seja ela maior ou menor de idade nas condições do artigo 11.
• Assinatura: o Conteúdo Digital fornecido de forma contínua durante um período determinado, identificado como tal em sua Ficha Descritiva e renovado tacitamente nas condições do artigo 10.
• Beneficiário: o jogador que utiliza o Nickname informado no Pedido e ao qual os Conteúdos Digitais são entregues; pode ser o próprio Comprador ou um terceiro.
• Loja: a interface de venda acessível no Site e, se for o caso, a partir do jogo.
• Pedido: o ato pelo qual o Comprador seleciona um ou mais Conteúdos Digitais, aceita os Termos de Venda, solicita seu fornecimento imediato, renuncia ao seu direito de arrependimento e paga o respectivo preço.
• Conteúdos Digitais: os elementos imateriais oferecidos à venda na Loja e utilizáveis exclusivamente no Servidor, notadamente os rubis, os ranks, as vantagens, os itens no jogo e as Assinaturas, bem como qualquer elemento obtido no jogo por meio deles.
• Ficha Descritiva: a apresentação de um Conteúdo Digital na Loja, tal como exibida no momento do Pedido.
• Modo de Jogo: cada um dos mundos, servidores de jogo ou modos de jogo distintos oferecidos no Servidor.
• Prestador de Pagamento: a empresa Stripe, que realiza a cobrança dos pagamentos.
• Nickname: o nome de jogador Minecraft que serve de identificador no Servidor, tal como informado no Pedido, caractere por caractere.
• Temporada: o período de jogo, cujo início e fim são fixados exclusivamente pelo Vendedor, ao término do qual todo ou parte de um Modo de Jogo ou dos dados de jogo é reiniciado.
• Servidor: o servidor de jogo Minecraft Astralya, seus Modos de Jogo, seus mundos e os serviços associados.
• Site: o site da internet acessível no endereço astralya.fr.
• rubis: a moeda virtual do Servidor, que não constitui nem moeda de curso legal, nem instrumento de pagamento, nem moeda eletrônica no sentido do Código Monetário e Financeiro francês.

3. Objeto, aceitação e modificação dos Termos de Venda

3.1. Os Termos de Venda têm por objeto definir os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda a distância, por meio eletrônico, de Conteúdos Digitais pelo Vendedor ao Comprador.

3.2. Os Termos de Venda prevalecem sobre qualquer outro documento do Comprador. Eles são disponibilizados ao Comprador no Site antes de qualquer Pedido, de modo a permitir que ele os leia, salve e imprima. O Comprador reconhece tê-los lido e compreendido antes de fazer o Pedido.

3.3. A validação de um Pedido implica a aceitação plena e integral dos Termos de Venda na versão em vigor na data do Pedido. Essa aceitação é materializada por uma caixa de seleção prévia ao pagamento. Nenhum Pedido pode ser feito sem essa aceitação.

3.4. O Vendedor pode modificar os Termos de Venda a qualquer momento. Cada Pedido é regido pelos Termos de Venda aceitos no momento em que foi feito, ressalvado o artigo 10.4 relativo às Assinaturas; uma nova versão se aplica a qualquer Pedido feito após sua publicação.

4. Natureza, alcance e duração dos Conteúdos Digitais

4.1. As características essenciais de cada Conteúdo Digital são aquelas expressamente enunciadas em sua Ficha Descritiva. Somente elas vinculam o Vendedor. Os visuais, ilustrações, capturas de tela e exemplos de uso têm valor meramente ilustrativo. Nenhuma característica, duração, quantidade ou alcance que nela não esteja expressamente enunciado pode ser deduzido do silêncio da Ficha Descritiva, de sua apresentação, de uma oferta anterior ou de uma prática anterior do Vendedor.

4.2. A compra de um Conteúdo Digital não transfere ao Comprador ou ao Beneficiário nenhum direito de propriedade, nenhum direito de propriedade intelectual nem nenhum outro direito real. Ela confere exclusivamente ao Beneficiário uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível, não cessível, não sublicenciável e revogável nos casos previstos nos Termos de Venda, que lhe permite utilizar o Conteúdo Digital no Servidor, dentro dos limites de sua Ficha Descritiva, dos Termos de Venda e dos termos de uso. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados ao Vendedor. O preço pago é a contrapartida exclusivamente dessa licença.

4.3. Todo Conteúdo Digital está vinculado ao Servidor, à Temporada e ao Modo de Jogo em que é entregue. Ele só pode ser utilizado nesse âmbito e extingue-se de pleno direito, sem reembolso, indenização nem compensação, ao término dessa Temporada, com o reinício ou o encerramento desse Modo de Jogo, ou com o encerramento do Servidor, conforme o evento que ocorrer primeiro. Uma duração mais curta indicada na Ficha Descritiva prevalece.

4.4. Nenhum Conteúdo Digital sobrevive a uma mudança de Temporada ou de Modo de Jogo, qualquer que seja sua natureza ou a forma como é apresentado. Os objetos, recursos, blocos e vantagens obtidos no jogo por meio de um Conteúdo Digital seguem a mesma sorte.

4.5. Quando um Conteúdo Digital é consumível ou se esgota com o uso, notadamente os rubis gastos, os objetos utilizados e as vantagens com número limitado de utilizações, o contrato é integralmente executado com a sua utilização.

4.6. Em qualquer hipótese, a licença se extingue no mais tardar com o encerramento do Servidor nas condições do artigo 14, e de pleno direito em caso de rescisão nas condições do artigo 12. A expiração ou a rescisão da licença não dá direito a nenhum reembolso, indenização nem compensação, fora dos casos taxativamente enumerados no artigo 9.

4.7. Os Conteúdos Digitais, incluindo os rubis, não têm nenhum valor monetário. Eles não podem ser reembolsados, trocados nem convertidos em dinheiro, em bens ou em serviços externos ao Servidor, fora dos casos taxativamente enumerados no artigo 9.

4.8. É proibido vender, alugar, ceder, emprestar, trocar ou transferir, a título oneroso ou gratuito, os Conteúdos Digitais, ou propor fazê-lo, fora dos únicos mecanismos expressamente previstos para esse fim no jogo. Os Conteúdos Digitais não são transferíveis para outro Nickname, para outro servidor, nem para outro Modo de Jogo ou outra Temporada. Qualquer operação realizada em desrespeito ao presente artigo é inoponível ao Vendedor e expõe seus autores às medidas previstas no artigo 12.

4.9. Os rubis só podem ser utilizados para obter Conteúdos Digitais oferecidos pelo Vendedor no Servidor. O Vendedor determina sozinho, e pode modificar a qualquer momento, os Conteúdos Digitais acessíveis por meio dos rubis e seu custo em rubis. O uso dos rubis é regido pelas condições exibidas no momento em que são gastos, e não pelas vigentes no momento de sua compra. Os rubis estão sujeitos ao artigo 4.3: estão vinculados ao Servidor, à Temporada e ao Modo de Jogo em que são entregues.

5. Evolução dos Conteúdos Digitais

5.1. O Servidor é um jogo em evolução permanente. O Comprador aceita que os Conteúdos Digitais fornecidos de forma contínua possam ser modificados, reduzidos, substituídos ou retirados além do necessário para manter sua conformidade, por uma das seguintes razões válidas: manutenção do equilíbrio do jogo e da equidade entre jogadores, correção de anomalias, combate à fraude, à trapaça e aos abusos, segurança do Servidor, desempenho técnico, adaptação a uma nova versão do Minecraft, de um software ou de um serviço de terceiro, cumprimento das regras de uso comercial editadas pela Mojang ou pela Microsoft, ou cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar ou de uma decisão de uma autoridade.

5.2. Essas modificações não acarretam nenhum custo adicional para o Comprador. Elas são objeto de informação clara e compreensível por qualquer meio escolhido pelo Vendedor, notadamente uma publicação no Site, no jogo ou no Discord do Servidor.

5.3. Quando uma modificação tiver impacto negativo mais do que menor sobre o acesso ao Conteúdo Digital ou sobre seu uso, o Comprador é informado previamente, em suporte duradouro, de suas características, de sua data e de seu direito de resolver o contrato. Ele pode então resolver o contrato sem custos, nas condições e prazos previstos pelo Código de Consumo francês para a modificação dos conteúdos e serviços digitais (artigos L224-25-25 e seguintes), salvo se o Vendedor lhe permitir conservar o Conteúdo Digital sem modificação. O reembolso devido em caso de resolução abrange apenas a fração do preço correspondente ao período remanescente após a modificação.

5.4. Fora do caso previsto no artigo 5.3, nenhuma modificação realizada nas condições do presente artigo dá direito a reembolso, indenização ou compensação. O simples fato de as características de um Conteúdo Digital terem sido mantidas durante determinado período não cria nenhum direito à sua manutenção.

6. Preço

6.1. Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos. TVA non applicable, article 293 B du CGI.

6.2. O Vendedor fixa e modifica livremente seus preços, suas ofertas promocionais e seus códigos de desconto, a qualquer momento e sem aviso prévio. O preço aplicável é exclusivamente aquele exibido na Loja no momento da validação do Pedido. Nenhuma redução de preço, promoção, oferta em pacote ou distribuição gratuita posterior ao Pedido dá direito ao reembolso da diferença, a um crédito ou a uma compensação.

6.3. As ofertas promocionais e os códigos de desconto não são cumuláveis, aplicam-se apenas aos Conteúdos Digitais e ao período que designam expressamente, limitam-se a uma utilização por Nickname e não podem dar lugar a nenhuma contrapartida monetária. Um código de desconto obtido ou utilizado em desrespeito às suas condições fica privado de efeito.

6.4. O preço de cada Pedido é calculado pelos sistemas do Vendedor. Nenhum preço, nenhum desconto e nenhum conteúdo pode resultar de uma informação transmitida ou modificada pelo navegador do Comprador. Em caso de erro material manifesto na exibição do preço, notadamente um preço irrisório sem relação com o valor habitual do Conteúdo Digital, o Vendedor pode cancelar o Pedido e restituir o preço; os Conteúdos Digitais eventualmente entregues são retirados.

7. Pedido

7.1. Para fazer um Pedido, o Comprador seleciona os Conteúdos Digitais, informa o Nickname do Beneficiário, verifica o resumo de seu Pedido e seu preço total, aceita os Termos de Venda, solicita o fornecimento imediato dos Conteúdos Digitais e renuncia expressamente ao seu direito de arrependimento nas condições do artigo 8, e em seguida efetua o pagamento. O Pedido é definitivamente formado com a confirmação do pagamento pelo Prestador de Pagamento.

7.2. Nenhuma conta é necessária para fazer um Pedido. O Nickname informado constitui o único identificador do Beneficiário. O Comprador é o único responsável pela exatidão do Nickname informado, pelo uso de maiúsculas e minúsculas, pela sua grafia e pela edição do Minecraft à qual ele se vincula. Um Pedido entregue ao Nickname informado considera-se corretamente executado, inclusive quando esse Nickname é utilizado por pessoa diferente daquela que o Comprador pretendia designar. Um erro de digitação não dá direito nem a uma transferência para outro Nickname, nem a um reembolso.

7.3. A mudança posterior do nome de uma conta Minecraft, a perda do acesso a uma conta ou a utilização de outra conta pelo Beneficiário não dão direito nem a uma transferência dos Conteúdos Digitais, nem a um reembolso.

7.4. Quando o Nickname informado nunca se conectou ao Servidor, o Pedido fica em espera nesse Nickname e os Conteúdos Digitais são entregues ao primeiro jogador que se conectar ao Servidor com esse Nickname. O Vendedor não é obrigado a conservar um Pedido em espera além da Temporada ou do Modo de Jogo em questão; ao término desse prazo, o Pedido considera-se executado por sua disponibilização.

7.5. O Comprador e o Beneficiário são os únicos responsáveis pelo uso de seu Nickname e pela segurança de seu acesso ao Servidor. O Vendedor não garante a identidade da pessoa que utiliza um Nickname, não é obrigado a verificá-la e não é responsável pelo uso de um Nickname por um terceiro. O Vendedor não é obrigado nem a restituir, nem a transferir, nem a reembolsar os Conteúdos Digitais entregues a uma pessoa que utilize o Nickname informado, ou utilizados ou consumidos por ela.

7.6. Quando o Beneficiário é um terceiro, o Comprador permanece a única parte do contrato de venda e o único titular dos direitos e obrigações dele decorrentes, com exceção da licença de uso, que beneficia o Beneficiário. O Beneficiário não adquire nenhum outro direito contra o Vendedor. O Comprador responde pelo cumprimento dos Termos de Venda e dos termos de uso pelo Beneficiário. A recusa do Conteúdo Digital pelo Beneficiário, sua ausência de conexão ou a sanção aplicada contra ele não dão direito a nenhum reembolso em favor do Comprador.

7.7. O Vendedor pode recusar, suspender ou cancelar um Pedido por motivo legítimo, notadamente quando o Nickname do Beneficiário ou do Comprador for objeto de uma sanção, em caso de suspeita razoável de fraude ou de utilização de um meio de pagamento sem a autorização de seu titular, de existência de um litígio relativo ao pagamento de um Pedido anterior, de Pedido anormal em relação à sua quantidade ou frequência, de desrespeito aos Termos de Venda ou de indisponibilidade do Conteúdo Digital. Em caso de cancelamento de um Pedido cujo preço tenha sido cobrado, o preço é restituído pelo Prestador de Pagamento no meio de pagamento utilizado, e os Conteúdos Digitais eventualmente entregues são retirados.

8. Direito de arrependimento

8.1. Nos termos do artigo L221-28, 13°, do Código de Consumo francês, o direito de arrependimento não pode ser exercido nos contratos de fornecimento de conteúdo digital não fornecido em suporte material cuja execução tenha começado após consentimento prévio expresso do consumidor e renúncia expressa ao seu direito de arrependimento.

8.2. Como os Conteúdos Digitais são fornecidos imediatamente após a confirmação do pagamento, o Comprador solicita expressamente seu fornecimento imediato, antes do término do prazo de arrependimento, e renuncia expressamente ao seu direito de arrependimento ao marcar a caixa prevista para esse fim antes do pagamento. O Pedido não pode ser validado sem essa ação.

8.3. Esse consentimento e essa renúncia são registrados com o Pedido e confirmados ao Comprador. A execução do contrato começa com a disponibilização dos Conteúdos Digitais no Nickname do Beneficiário nas condições do artigo 15. A partir desse início de execução, nenhum arrependimento é possível.

9. Caráter definitivo das vendas e reembolsos

9.1. Todo Pedido validado é firme e definitivo. O preço só é restituído, total ou parcialmente, nos seguintes casos, taxativamente enumerados:

• cancelamento de um Pedido pelo Vendedor nas condições dos artigos 6.4 e 7.7;
• ausência de fornecimento que dê direito à resolução nas condições do artigo 15.4;
• resolução ou redução do preço a título da garantia legal de conformidade, nas condições do artigo 16;
• resolução decorrente de uma modificação, nas condições do artigo 5.3;
• encerramento do Servidor durante uma Assinatura, nas condições do artigo 14.3;
• qualquer outro caso em que uma disposição legal imperativa imponha um reembolso.

9.2. Nenhum reembolso é devido fora desses casos, notadamente em caso de mudança de ideia, de não utilização, de utilização parcial, de erro de Nickname, de ausência de conexão do Beneficiário, de sanção, de expiração de um Conteúdo Digital, de fim de Temporada, de modificação realizada nas condições do artigo 5, de redução posterior de preço, de interrupção do Servidor ou de perda de dados de jogo não imputável ao Vendedor.

9.3. Todo reembolso é efetuado exclusivamente por intermédio do Prestador de Pagamento, no meio de pagamento utilizado no Pedido. Ele acarreta a retirada dos Conteúdos Digitais em questão e de tudo o que foi obtido no jogo por meio deles.

10. Assinaturas

10.1. As Assinaturas são contratadas pelo período indicado em sua Ficha Descritiva. Salvo rescisão, são renovadas tacitamente por um período idêntico, pelo preço em vigor na data da renovação, sendo o pagamento debitado pelo Prestador de Pagamento no início de cada período.

10.2. O Comprador pode rescindir sua Assinatura sem custos, por meio eletrônico, enviando seu pedido para [email protected] ou por meio de qualquer funcionalidade de rescisão colocada à sua disposição. A rescisão produz efeito ao término do período em curso. O período iniciado permanece integralmente devido e não é reembolsado, nem mesmo parcialmente; o Beneficiário conserva o uso da Assinatura até o seu término.

10.3. As vantagens vinculadas a uma Assinatura são aquelas enunciadas em sua Ficha Descritiva na data de cada renovação; estão sujeitas aos artigos 4 e 5.

10.4. Qualquer modificação do preço de uma Assinatura é levada ao conhecimento do Comprador antes de sua aplicação. O novo preço se aplica a partir do período seguinte; o Comprador que não o aceitar pode rescindir a Assinatura nas condições do artigo 10.2 antes da renovação. Caso contrário, o novo preço considera-se aceito.

10.5. A falha, a recusa ou a contestação de um pagamento na renovação põe fim à Assinatura ao término do último período pago, sem prejuízo do artigo 13.

11. Capacidade e menores

11.1. O Comprador declara ter capacidade jurídica para contratar.

11.2. O Comprador menor de idade declara agir com a autorização de seu representante legal. Todo Pedido feito por um menor considera-se feito com essa autorização, como ato corrente autorizado pelo uso (artigo 1148 do Código Civil francês). O representante legal continua responsável pelo uso do meio de pagamento confiado ao menor ou deixado à sua disposição, bem como pela supervisão de suas compras. O simples fato de o Comprador ser menor não dá direito a nenhum reembolso, fora dos casos previstos em lei.

12. Sanções e rescisão por iniciativa do Vendedor

12.1. A compra de um Conteúdo Digital não confere nenhum direito, nenhuma imunidade, nenhuma prioridade nem nenhuma proteção em relação ao regulamento do Servidor e aos termos de uso. O Beneficiário permanece sujeito a eles nas mesmas condições que qualquer outro jogador, e um rank não confere nenhum poder de moderação.

12.2. Em caso de descumprimento, pelo Comprador ou pelo Beneficiário, dos Termos de Venda, dos termos de uso ou do regulamento do Servidor, o Vendedor pode, de forma proporcional à gravidade do descumprimento, suspender o uso de todos ou de parte dos Conteúdos Digitais ou rescindir a licença de uso. Em caso de descumprimento grave, notadamente fraude, trapaça, atentado à segurança do Servidor, estorno abusivo ou revenda de Conteúdos Digitais, a rescisão ocorre sem notificação prévia.

12.3. A suspensão ou a rescisão aplicada em razão de um descumprimento do Comprador ou do Beneficiário acarreta a perda do uso dos Conteúdos Digitais em questão durante toda a sua duração, sem reembolso, indenização nem compensação, sendo o preço dos Conteúdos Digitais fornecidos definitivamente adquirido pelo Vendedor. Uma suspensão temporária não acarreta nenhuma prorrogação da duração dos Conteúdos Digitais.

12.4. Quando a lei o impuser, o interessado é informado dos motivos da medida. Ele pode apresentar suas observações para [email protected]; essa faculdade não tem efeito suspensivo e não impede seu direito de recorrer à justiça.

12.5. O levantamento de uma medida, quando decidido pelo Vendedor, não implica nenhum reconhecimento de responsabilidade e não dá direito a nenhuma indenização nem prorrogação.

13. Pagamento, fraude e estorno

13.1. O preço é exigível integralmente no momento do Pedido. O pagamento é processado exclusivamente pelo Prestador de Pagamento, em sua interface segura; o Vendedor não tem acesso aos dados bancários completos do Comprador. O Comprador garante que é titular do meio de pagamento utilizado ou que está plenamente autorizado a utilizá-lo.

13.2. Constitui estorno abusivo (chargeback) qualquer contestação de pagamento, oposição ou pedido de reembolso apresentado a uma instituição bancária ou ao Prestador de Pagamento sem motivo legítimo, notadamente após a disponibilização dos Conteúdos Digitais pedidos.

13.3. Todo estorno abusivo, todo pagamento fraudulento e toda revenda ou tentativa de revenda de Conteúdos Digitais acarretam de pleno direito a rescisão da licença de uso, a retirada de todos os Conteúdos Digitais entregues a título do Pedido em questão e de tudo o que foi obtido no jogo por meio deles, bem como o banimento definitivo do Nickname do Beneficiário e de qualquer Nickname do Comprador. O Vendedor pode, além disso, cobrar o pagamento das quantias devidas, bem como o reembolso das taxas de estorno e de cobrança efetivamente suportadas, e propor qualquer ação cabível.

13.4. Quando o Beneficiário comprovar ser alheio ao estorno ou ao pagamento fraudulento, o Vendedor pode, sem estar obrigado a isso, levantar total ou parcialmente as medidas tomadas contra ele.

13.5. Uma contestação fundada em motivo legítimo, notadamente a utilização fraudulenta de um meio de pagamento por um terceiro, não constitui estorno abusivo; os Conteúdos Digitais entregues a título do pagamento contestado são, no entanto, retirados.

14. Dados de jogo, Temporadas e encerramento do Servidor

14.1. Os dados de jogo, incluindo os objetos, recursos, construções e vantagens obtidos por meio de um Conteúdo Digital, podem ser modificados, reiniciados ou apagados por ocasião das atualizações, das mudanças de Temporada ou após um período de inatividade. As regras de inatividade, de reinício e de Temporada aplicáveis são aquelas em vigor no momento em que se aplicam. Nos termos dos artigos 4.3 e 4.4, os Conteúdos Digitais extinguem-se com a Temporada ou o Modo de Jogo em que foram entregues, sem reembolso, indenização nem compensação.

14.2. O Vendedor não assume nenhuma obrigação de backup ou de restituição dos dados de jogo. Em caso de incidente, ele pode restaurar um backup anterior, o que pode acarretar a perda das evoluções ocorridas desde então. Quando um Conteúdo Digital comprado for perdido por fato do Vendedor, a reparação assume prioritariamente a forma de sua restituição no jogo.

14.3. O Vendedor pode encerrar a qualquer momento a exploração de uma Temporada, de um Modo de Jogo ou de todo ou parte do Servidor. O encerramento definitivo do Servidor é anunciado no Site com um aviso prévio razoável, salvo caso de força maior, e a venda dos Conteúdos Digitais cessa a partir desse anúncio. As Assinaturas são rescindidas na data do encerramento e somente a fração do preço correspondente ao período pago e não executado é reembolsada. Os demais Conteúdos Digitais fornecidos, incluindo os rubis não utilizados, não dão lugar a nenhum reembolso, indenização nem compensação, ressalvadas unicamente as disposições legais imperativas.

15. Fornecimento

15.1. Os Conteúdos Digitais são fornecidos no jogo, no Nickname do Beneficiário, após a confirmação do pagamento pelo Prestador de Pagamento. O Vendedor não se compromete com nenhum prazo de fornecimento além daquele imposto pela lei.

15.2. O fornecimento considera-se realizado a partir do momento em que o Conteúdo Digital é disponibilizado ao Nickname do Beneficiário no Servidor, inclusive quando sua entrega efetiva aguarda a conexão do Beneficiário. O Beneficiário que não se conectar não pode invocar esse fato para contestar o fornecimento. A eventual página de acompanhamento de um Pedido tem valor meramente informativo.

15.3. Não constitui atraso imputável ao Vendedor o prazo resultante da ausência de conexão do Beneficiário, de um erro de Nickname, de uma verificação de pagamento, de um incidente do Prestador de Pagamento, de uma manutenção ou de uma interrupção do Servidor.

15.4. Na ausência de fornecimento, o Comprador deve notificar o Vendedor, em [email protected], para que o realize; ele só pode resolver o contrato se o Vendedor não cumprir sem demora injustificada ou em um prazo adicional expressamente acordado, ou nos demais casos previstos pelo Código de Consumo francês.

16. Garantia legal de conformidade

16.1. Os Conteúdos Digitais beneficiam da garantia legal de conformidade prevista nos artigos L224-25-12 e seguintes do Código de Consumo francês, nas únicas condições e limites que eles preveem. A conformidade é apreciada à luz das características expressamente enunciadas na Ficha Descritiva e dos Termos de Venda, notadamente de seus artigos 4 e 5.

16.2. Em caso de falta de conformidade, o Comprador tem direito, em primeiro lugar, à adequação do Conteúdo Digital, nas condições previstas em lei. O Vendedor escolhe o modo de adequação, notadamente um novo fornecimento, uma correção, uma atualização ou o fornecimento de um Conteúdo Digital equivalente.

16.3. O Comprador só pode obter uma redução do preço ou a resolução do contrato nos casos taxativamente previstos em lei, notadamente quando a adequação for impossível ou desproporcional, quando o Vendedor a recusar ou não a realizar nas condições legais, quando a falta persistir apesar da tentativa de adequação, ou quando a gravidade da falta o justificar. A resolução é excluída quando a falta de conformidade for menor. Em caso de resolução, o Comprador e o Beneficiário deixam de utilizar o Conteúdo Digital, que é retirado do Nickname do Beneficiário, e o reembolso abrange, para um Conteúdo Digital fornecido de forma contínua, apenas o período durante o qual ele não estava conforme.

16.4. O Vendedor não responde pelas faltas de conformidade resultantes da incompatibilidade do ambiente digital do Comprador ou do Beneficiário com os requisitos técnicos do Servidor levados ao seu conhecimento antes do Pedido, notadamente a versão ou a edição do Minecraft utilizada, nem pelas resultantes de uma utilização não conforme aos Termos de Venda, aos termos de uso ou ao regulamento do Servidor. O Comprador coopera com o Vendedor, na medida razoavelmente necessária e possível, para determinar se a causa da falta reside em seu ambiente digital; na falta de cooperação, o ônus da prova da não conformidade recai sobre ele.

16.5. Não constituem falta de conformidade as modificações realizadas nas condições do artigo 5, a expiração de um Conteúdo Digital nas condições do artigo 4, as sanções aplicadas nas condições do artigo 12 e as interrupções referidas no artigo 17.4.

16.6. Qualquer pedido a título da garantia legal é enviado para [email protected], acompanhado do número do Pedido, do Nickname em questão e de uma descrição precisa da falta constatada.

17. Responsabilidade

17.1. Nos termos do artigo L221-15 do Código de Consumo francês, o Vendedor é exonerado de toda ou parte de sua responsabilidade quando a inexecução ou a má execução do contrato for imputável ao Comprador ou ao Beneficiário, ao fato, imprevisível e insuperável, de um terceiro alheio ao contrato, ou a um caso de força maior.

17.2. São notadamente imputáveis ao Comprador ou ao Beneficiário: o erro de digitação do Nickname, a comunicação ou a falta de proteção do acesso a um Nickname, a utilização de um Nickname por um terceiro, a utilização de uma versão ou edição do Minecraft, de uma modificação do jogo ou de um equipamento incompatível, a qualidade de sua conexão à internet, e qualquer violação dos Termos de Venda, dos termos de uso ou do regulamento do Servidor.

17.3. O Servidor depende de serviços de terceiros, notadamente o provedor de hospedagem do Site (OVH SAS), o provedor de hospedagem do Servidor (Hetzner Online GmbH), o Prestador de Pagamento, a Mojang, a Microsoft, o Discord e os provedores de acesso à internet. O Vendedor não responde por suas falhas quando estas apresentarem, em relação a ele, caráter imprevisível e insuperável.

17.4. O Vendedor não garante nem uma disponibilidade permanente e ininterrupta do Servidor e da Loja, nem a ausência de anomalias, nem a compatibilidade do Servidor com qualquer versão ou edição do Minecraft, nem a manutenção de um número de jogadores, de uma atividade ou de um ambiente determinados. As interrupções, programadas ou não, necessárias à manutenção, às atualizações, à segurança ou à correção de anomalias não constituem descumprimento do Vendedor e não dão direito a nenhuma indenização nem prorrogação da duração dos Conteúdos Digitais.

17.5. O Vendedor só responde pelos danos previsíveis no momento da celebração do contrato e que constituam consequência imediata e direta da inexecução, nos termos dos artigos 1231-3 e 1231-4 do Código Civil francês, salvo culpa grave ou dolo. A perda de dados de jogo não imputável ao Vendedor não dá direito a nenhuma reparação.

17.6. As estipulações do presente artigo aplicam-se dentro dos limites fixados pelas disposições legais imperativas, notadamente as relativas à garantia legal de conformidade.

18. Força maior

18.1. Nenhuma das partes pode ser considerada responsável pela inexecução de suas obrigações resultante de um caso de força maior no sentido do artigo 1218 do Código Civil francês. São considerados como tais, notadamente, quando reunirem suas condições: uma falha geral das redes de telecomunicação, uma pane ou indisponibilidade prolongada das infraestruturas de um provedor de hospedagem, um ataque informático de dimensão excepcional, uma decisão de uma autoridade pública, uma modificação das condições impostas pela Mojang ou pela Microsoft que torne impossível a continuidade de todo ou parte do serviço.

18.2. Se o impedimento for temporário, a execução da obrigação fica suspensa, sem prorrogação da duração dos Conteúdos Digitais. Se o impedimento for definitivo, o contrato é resolvido de pleno direito nas condições previstas no artigo 1218 do Código Civil francês.

19. Convenção de prova

19.1. Os registros informatizados conservados nos sistemas do Vendedor e do Prestador de Pagamento em condições razoáveis de segurança, notadamente os Pedidos, a aceitação dos Termos de Venda, a solicitação de fornecimento imediato e a renúncia ao direito de arrependimento, os registros de disponibilização e de entrega dos Conteúdos Digitais e os registros de conexão e de utilização no jogo, constituem a prova das comunicações, das transações, do fornecimento e da utilização dos Conteúdos Digitais.

19.2. Esses elementos fazem prova entre as partes, salvo prova em contrário, que o Comprador pode produzir por qualquer meio.

20. Dados pessoais

Os dados pessoais tratados por ocasião de um Pedido o são em conformidade com a política de privacidade do Site.

21. Disposições gerais

21.1. Divisibilidade. Se qualquer das estipulações dos Termos de Venda for declarada nula, considerada não escrita ou inaplicável, as demais estipulações conservam toda a sua força e alcance.

21.2. Não renúncia. O fato de o Vendedor não invocar um descumprimento, tolerar uma situação ou não aplicar uma estipulação dos Termos de Venda, ainda que de forma reiterada, não vale como renúncia a invocá-la posteriormente e não cria nenhum direito em favor do Comprador ou do Beneficiário.

21.3. Gestos comerciais. Qualquer gesto comercial concedido pelo Vendedor, notadamente um reembolso, uma compensação, uma prorrogação ou um Conteúdo Digital oferecido, o é a título excepcional e gracioso. Ele não implica nenhum reconhecimento de responsabilidade e não cria nenhum direito para o futuro, nem em favor do interessado, nem de qualquer outro Comprador.

21.4. Integralidade. Os Termos de Venda, os termos de uso, a Ficha Descritiva dos Conteúdos Digitais pedidos e a confirmação do Pedido constituem a integralidade dos compromissos das partes relativos ao Pedido. Nenhuma mensagem, anúncio, roteiro de desenvolvimento, publicação em rede social ou declaração de terceiro cria obrigação a cargo do Vendedor se não estiver expressamente retomada nesses documentos, ressalvadas as informações pré-contratuais e as declarações públicas que a lei torna oponíveis ao Vendedor.

21.5. Cessão. O Vendedor pode ceder ou transferir o contrato, ou os direitos e obrigações dele decorrentes, a qualquer pessoa que assuma a exploração do Servidor, desde que essa cessão não acarrete nenhuma diminuição dos direitos do Comprador. O Comprador não pode ceder o contrato.

21.6. Idioma. Os Termos de Venda são redigidos em língua francesa. Em caso de divergência entre a versão francesa e uma tradução, prevalece a versão francesa, na medida permitida pela lei aplicável.

21.7. Títulos. Os títulos dos artigos têm valor indicativo e não podem, por si sós, determinar sua interpretação.

22. Reclamações, lei aplicável e foro

22.1. Qualquer reclamação é enviada por escrito ao Vendedor para [email protected], indicando o número do Pedido e o Nickname em questão.

22.2. O Comprador pode recorrer a um procedimento de mediação convencional ou a qualquer outro meio alternativo de solução de controvérsias. Esse recurso não é obrigatório.

22.3. Os Termos de Venda são regidos pela lei francesa. Essa escolha não priva o Comprador residente em outro Estado-Membro da União Europeia da proteção que lhe asseguram as disposições imperativas da lei de seu país de residência.

22.4. Na falta de solução amigável, qualquer litígio é submetido aos tribunais competentes segundo as regras legais, incluindo as do Código de Consumo francês relativas à competência territorial.